Processo 179330/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2013 16:04
Autuado em 26/03/2013 16:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1568/2019 da Segunda Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1568/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019 Acórdão   1568/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:26/01/18, exclusão:11/10/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Representante legal JOSÉ MACHADO SANTANA
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:10/05/18, exclusão:22/03/19), PAULO HENRIQUE GONCALVES (credenciado, inclusão:22/03/19)
Representante legal JOSÉ ROBERTO COCO
Interessado OSMAR MARTINS

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 14:57 do Protocolo 231037/24
03/04/2024 08:42 Recibo de Petição Intermediária - 228230/24, de 03/04/24 - Protocolo: 228230/24
27/04/2023 09:34 do Protocolo 283700/23
10/04/2023 14:11 do Protocolo 246499/23
13/04/2022 09:36 do Protocolo 256970/22
05/04/2022 13:57 do Protocolo 235817/22
06/08/2021 11:45 do Protocolo 483027/21
22/06/2020 18:28 do Protocolo 392168/20
16/06/2020 08:46 Recibo de Petição Intermediária - 374933/20, de 16/06/20 - Protocolo: 374933/20
03/06/2020 11:14 Recibo de Petição Intermediária - 348800/20, de 03/06/20 - Protocolo: 348800/20
13/11/2019 13:19 do Protocolo 765754/19
07/10/2019 07:50 AR do ofício OCD - 57/19 - GP
26/09/2019 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 650086/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650086/19
13/09/2019 08:05 AR do ofício OPD - 1826/19 - GP
09/08/2019 17:20 Devolução do Ofício - IDC - 1049/19 - CMEX
09/08/2019 16:39 AR do ofício OPD - 1775/19 - GP
18/03/2019 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167083/19
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2528/18 - DP
11/06/2018 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 412610/18
09/05/2018 17:58 do Protocolo 333923/18
09/05/2018 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333869/18
25/01/2018 11:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 40541/18
10/11/2016 14:03 Devolução do Ofício OCN - 6335/2016 - DP
08/11/2016 08:51 Devolução do Ofício OCN - 6336/2016 - DP
15/09/2016 10:06 do Protocolo 765281/16
07/09/2016 19:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741978/16
06/09/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 4708/2016 - DP
30/08/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 713389/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1826/ 2019   
GP  29/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1775/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1049/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1050/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1051/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1052/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1053/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1055/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1056/ 2019   
DP  26/06/2018 Certidão Diversa   162/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Contraditório   2528/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Contraditório   2531/ 2018   
DP  28/02/2018 Edital Diverso   33/ 2018   
DP  01/12/2016 Edital Diverso   124/ 2016   
DP  01/12/2016 Edital Diverso   124/ 2016   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6335/ 2016   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6336/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4708/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Despacho Processual Diverso nº 826/2020
27/04/2020 2285 Despacho Processual Diverso nº 520/2020
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1508/2019
30/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 965/2019
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1568/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 732/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 253/2018
27/02/2018 1773 Edital Diverso nº 33/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 137/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 95/2018
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 865/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4574/2017
01/12/2016 1493 Edital Diverso nº 124/2016
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2199/2016
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 617/2016
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 540/2016
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6307/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 16:48 CMEX  
04/06/2020 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 826/2020 -
23/04/2020 18:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 103/2020 -
23/04/2020 18:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 362/2020 -
16/04/2020 20:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 520/2020 -
11/10/2019 11:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 263/2020 -
11/10/2019 11:03 CMEX Informação nº 6786/2019 -
11/10/2019 11:03 CMEX Instrução nº 188/2020 -
11/10/2019 11:03 CMEX Instrução nº 189/2020 -
09/10/2019 17:54 DP Informação nº 8130/2019 -
02/10/2019 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1508/2019 -
18/09/2019 14:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1007/2019 -
18/09/2019 14:58 CMEX Informação nº 5684/2019 -
16/09/2019 10:25 DP Informação nº 7212/2019 -
10/09/2019 16:34 GP Ofício de Certidão de Débito nº 57/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 877/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 878/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 879/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 880/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 881/2019 -
29/08/2019 16:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 919/2019 -
28/08/2019 14:59 DP Informação nº 6617/2019 -
07/08/2019 13:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1826/2019 -
06/08/2019 11:14 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 134/2019 -
06/08/2019 11:14 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 135/2019 -
06/08/2019 11:14 CMEX Informação nº 4314/2019 -
01/08/2019 13:41 DP Informação nº 5796/2019 -
26/07/2019 12:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1775/2019 -
26/07/2019 11:36 CMEX  
24/07/2019 16:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 965/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 708/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1049/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1050/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1051/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1052/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1053/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1055/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1056/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4088/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4089/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4090/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4091/2019 -
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4092/2019 -
11/06/2019 17:02 S2C Acórdão nº 1568/2019 -
11/06/2019 17:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 844/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:51 S2C Certidão de Adiamento nº 4/2019 -
08/04/2019 13:50 GCILB  
08/04/2019 12:50 SMPJTC  
25/03/2019 11:12 4PC Parecer nº 193/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria. Pela irregularidade com restituição parcial de valores, conforme opinativo da CGM. Divergência parcial em relação às multas administrativas aplicáveis.
25/03/2019 10:16 SMPjTC  
19/03/2019 09:00 DP Informação nº 2100/2019 -
31/07/2018 08:28 CGM Instrução nº 493/2019 -
16/05/2018 13:16 DP Certidão Diversa nº 162/2018 -
16/05/2018 13:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1148/2018 -
16/05/2018 13:16 DP Informação nº 5934/2018 -
16/05/2018 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 2528/2018 -
16/05/2018 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 2531/2018 -
11/05/2018 08:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 732/2018 -
23/02/2018 08:33 DP Edital Diverso nº 33/2018 -
23/02/2018 08:33 DP Informação nº 5077/2018 -
19/02/2018 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 253/2018 -
06/02/2018 10:54 DP Informação nº 1257/2018 -
06/02/2018 10:54 DP Informação nº 1563/2018 -
26/01/2018 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 137/2018 -
26/01/2018 09:15 DP Informação nº 789/2018 -
24/10/2017 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 95/2018 -
30/05/2017 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1860/2017 -
30/05/2017 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3087/2017 -
30/05/2017 17:03 SMPjTC Parecer nº 4918/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Pela irregularidade, com restituição de valores e aplicação de sanções nos termos propostos pela unidade técnica; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
28/04/2017 16:43 COFIT Instrução nº 422/2017 -
18/04/2017 15:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 865/2017 -
24/11/2016 16:22 DP Edital Diverso nº 124/2016 -
24/11/2016 16:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4574/2017 -
16/11/2016 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2199/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3083/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Informação nº 17280/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Informação nº 18324/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Informação nº 18405/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 6335/2016 -
16/09/2016 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 6336/2016 -
13/09/2016 13:03 COFIT Despacho Processual Diverso nº 617/2016 -
03/08/2016 08:16 DP Informação nº 15584/2016 -
03/08/2016 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 4708/2016 -
27/03/2013 17:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 540/2016 -
27/03/2013 17:30 COFIT Instrução nº 1752/2016 -
26/03/2013 18:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6307/2013 -

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